AREsp 2559598 - DECISAO

AREsp 2559598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a decisão ao reconhecer a litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido), matéria de ordem pública que podia ser conhecida de ofício, não havendo omissão nos termos alegados pela agravante; manteve-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e os honorários sucumbenciais permaneceram inalterados.

Parties
Agravante: MICHELE SANTIAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Omissão/embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Litispendência Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Omissão/embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MICHELE SANTIAGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão violadora dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se havia litispendência que justificasse a extinção do feito sem resolução do mérito
  3. 3 Se o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão que obstruiu a subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a decisão ao reconhecer a litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido), matéria de ordem pública que podia ser conhecida de ofício, não havendo omissão nos termos alegados pela agravante; manteve-se, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito e os honorários sucumbenciais permaneceram inalterados.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, pois já fixados no percentual máximo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.