REsp 2149581 - DECISAO

REsp 2149581 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto à análise da identidade entre as ações e confirmou o entendimento da existência de litispendência e da higidez da decisão que inverteu os ônus sucumbenciais; além disso, ressaltou que a alegação de inexistência de litispendência exigiria exame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Litispendência, Coisa Julgada, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Embargos À Execução Fiscal, Ação Anulatória, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Litispendência Coisa Julgada Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Embargos À Execução Fiscal Ação Anulatória Omissão (art. 1.022 Do Cpc) +1 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de identidade entre ações (tríplice identidade) e consequente litispendência ou coisa julgada
  2. 2 possibilidade de inversão dos ônus sucumbenciais diante do princípio da causalidade
  3. 3 alegada omissão do tribunal a quo quanto à análise da identidade entre as ações (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão quanto à análise da identidade entre as ações e confirmou o entendimento da existência de litispendência e da higidez da decisão que inverteu os ônus sucumbenciais; além disso, ressaltou que a alegação de inexistência de litispendência exigiria exame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.