REsp 2125315 - DECISAO

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O Tribunal de origem corretamente concluiu pela identidade entre as demandas e pela ocorrência de litispendência, com prevalência dos embargos de terceiro sobre a ação possessória, em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, não cabe conhecer do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: ARNEZITO RESENDE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Litispendência, Embargos De Terceiro, Ação De Manutenção De Posse, Preclusão Consumativa, Conexão, Prequestionamento Ficto, Supressão De Instância, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Litispendência Embargos De Terceiro Ação De Manutenção De Posse Preclusão Consumativa Conexão Prequestionamento Ficto +2 more

Case Brief

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Parties

ARNEZITO RESENDE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 43 e 59 do CPC
  3. 3 existência de identidade entre demandas e litispendência

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem corretamente concluiu pela identidade entre as demandas e pela ocorrência de litispendência, com prevalência dos embargos de terceiro sobre a ação possessória, em consonância com a jurisprudência desta Corte; assim, não cabe conhecer do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de arbitrar honorários recursais.