HC 796582 - DECISAO

HC 796582 - DECISAO

Sobreveio sentença condenatória no processo originário (data de 3/6/2024), com recurso de apelação remetido ao Tribunal de origem, de modo que a impetração tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto (sobrevivência de título novo a ser apreciado pela Corte competente); por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCIANO ANACLETO DAVID; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Litispendência, Conexão, Apropriação Indébita Majorada, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Litispendência Conexão Apropriação Indébita Majorada Prejudicialidade Perda De Objeto

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Parties

LUCIANO ANACLETO DAVID

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da litispendência (conexão) entre ação penal e inquérito policial
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de sentença superveniente
  3. 3 análise de conexão entre fatos imputados a diferentes agentes em datas distintas

Ratio Decidendi

Sobreveio sentença condenatória no processo originário (data de 3/6/2024), com recurso de apelação remetido ao Tribunal de origem, de modo que a impetração tornou-se prejudicada por perda superveniente de objeto (sobrevivência de título novo a ser apreciado pela Corte competente); por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.