REsp 2153568 - DECISAO

REsp 2153568 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem, porquanto o acórdão regional omitiu manifestação sobre questão relevante — se as execuções individuais são fundadas em títulos de ações coletivas distintas com o mesmo objeto, circunstância capaz de afastar ou configurar litispendência — devendo a Corte regional, em novo julgamento dos embargos de declaração, manifestar-se expressamente sobre o ponto omitido.

Parties
Exequente Substituto Processual: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Com Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Litispendência, Substituição Processual, Execução De Título Judicial, Execução Coletiva Vs Execução Individual, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Execução Direito Do Consumidor Litispendência Substituição Processual Execução De Título Judicial Execução Coletiva Vs Execução Individual Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV

Exequente Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Com Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de litispendência entre execuções individuais e execuções promovidas por sindicato como substituto processual
  2. 2 Se as execuções discutidas são individuais fundadas em títulos de ações coletivas distintas com o mesmo objeto e a consequência dessa distinção para a litispendência
  3. 3 Omissão do acórdão regional quanto à questão suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem, porquanto o acórdão regional omitiu manifestação sobre questão relevante — se as execuções individuais são fundadas em títulos de ações coletivas distintas com o mesmo objeto, circunstância capaz de afastar ou configurar litispendência — devendo a Corte regional, em novo julgamento dos embargos de declaração, manifestar-se expressamente sobre o ponto omitido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, dou-lhe provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, a Corte regional se manifeste expressamente sobre o ponto omitido.
  • Publique-se.