AREsp 2591255 - DECISAO

AREsp 2591255 - DECISAO

Considerando que a prestação jurisdicional já foi dada por este Tribunal Superior (decisão de fls. 331/332 que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação dos fundamentos da decisão agravada) e tendo em vista as razões expendidas pela parte, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça para averiguar eventual ocorrência de litispendência e promover as providências cabíveis.

Parties
Peticionário: MARIVAN SILVA PREGO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Petição / Despacho
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de Justiça para averiguação de litispendência e providências cabíveis.
Legal Topics
Litispendência, Duplicidade De Ações, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Litispendência Duplicidade De Ações Extinção Do Processo

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Parties

MARIVAN SILVA PREGO DE SOUSA

Peticionário

Procedural Posture

Petição / Despacho

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de ações entre os processos nº 0001623-23.2018.10.0066 e nº 0002784-97.2017.8.10.0066
  2. 2 verificação de litispendência
  3. 3 extinção do feito por distribuição em segundo lugar

Ratio Decidendi

Considerando que a prestação jurisdicional já foi dada por este Tribunal Superior (decisão de fls. 331/332 que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação dos fundamentos da decisão agravada) e tendo em vista as razões expendidas pela parte, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça para averiguar eventual ocorrência de litispendência e promover as providências cabíveis.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de Justiça para averiguação de litispendência e providências cabíveis.

Orders

  • Determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça para averiguar eventual ocorrência de litispendência e que sejam tomadas as providências cabíveis.
  • Publique-se.