AREsp 2559598 - ACORDAO

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O acórdão recorrido abordou de forma suficiente e clara a existência de litispendência, comprovada pela identidade de partes, causa de pedir e pedido; por ser matéria de ordem pública o reconhecimento poderia ser feito de ofício e autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V, do CPC; não houve, portanto, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: MICHELE SANTIAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Litispendência, Fundamentação Suficiente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
Processual Civil Direito Civil Litispendência Fundamentação Suficiente Negativa De Prestação Jurisdicional Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito

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Parties

MICHELE SANTIAGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de litispendência
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Reconhecimento de matéria de ordem pública e aplicação do art. 485, V, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido abordou de forma suficiente e clara a existência de litispendência, comprovada pela identidade de partes, causa de pedir e pedido; por ser matéria de ordem pública o reconhecimento poderia ser feito de ofício e autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V, do CPC; não houve, portanto, violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que acolheu a preliminar de litispendência e extinguiu o feito sem resolução do mérito