EREsp 2165212 - DECISAO

EREsp 2165212 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a matéria relevante suscitada nos embargos de declaração (notadamente a questão da prescrição segundo o Tema 899 do STF), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: Haroldo Carvalho Cruz e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Litispendência, Gratuidade De Justiça, Prescrição, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Execução (título Extrajudicial) Direito Administrativo Litispendência Gratuidade De Justiça Prescrição Omissão Judicial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Haroldo Carvalho Cruz e Outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à prescrição (Tema 899 STF)
  2. 2 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 declínio quanto à existência de litispendência entre demandas

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a matéria relevante suscitada nos embargos de declaração (notadamente a questão da prescrição segundo o Tema 899 do STF), houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, de modo que o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com o expresso enfrentamento das questões omitidas.