AREsp 2683894 - DECISAO

AREsp 2683894 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu litispendência entre a ação revisional e os embargos à execução, por equivalência da causa de pedir e inclusão dos pedidos dos embargos na revisão contratual já proposta.

Parties
Agravantes: ELIANI FOLIATTI ZARDO e OUTROS; Agravado: BANCO APELADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Embargos À Execução, Ação Revisional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Litispendência Embargos À Execução Ação Revisional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELIANI FOLIATTI ZARDO e OUTROS

Agravantes

BANCO APELADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre ação revisional e embargos à execução
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 alcance do art. 917, IV, do CPC quanto à revisão de cláusulas contratuais nos embargos à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu litispendência entre a ação revisional e os embargos à execução, por equivalência da causa de pedir e inclusão dos pedidos dos embargos na revisão contratual já proposta.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.