AREsp 1804948 - DECISAO

AREsp 1804948 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento de litispendência e preclusão; reconheceu-se que a litispendência pode se caracterizar por identidade jurídica que transcende a tríplice identidade, e que a análise mais aprofundada das provas e do acervo fático para afastar tal conclusão é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA; Recorrente: LEVINO JOSÉ SPERAFICO; Recorrente: ITACIR ANTÔNIO SPERAFICO; Recorrente: DILSO SPERAFICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Embargos De Terceiro, Direito De Retenção, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Litispendência Embargos De Terceiro Direito De Retenção Preclusão Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

Recorrente

LEVINO JOSÉ SPERAFICO

Recorrente

ITACIR ANTÔNIO SPERAFICO

Recorrente

DILSO SPERAFICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação do art. 371 do CPC
  3. 3 verificação da litispendência e conceito de identidade jurídica transcendente à tríplice identidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento de litispendência e preclusão; reconheceu-se que a litispendência pode se caracterizar por identidade jurídica que transcende a tríplice identidade, e que a análise mais aprofundada das provas e do acervo fático para afastar tal conclusão é vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.