AREsp 2746089 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações de omissão e de litispendência, concluiu pela ausência de tripla identidade entre as ações (especialmente quanto aos pedidos), registrou a extinção da primeira ação nos termos do art.55, §1º do CPC e ressaltou que o reexame de provas necessário para alterar tal conclusão estaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Conexão
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Litispendência Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Conexão

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 configuração de litispendência (art. 337, §3º CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as alegações de omissão e de litispendência, concluiu pela ausência de tripla identidade entre as ações (especialmente quanto aos pedidos), registrou a extinção da primeira ação nos termos do art.55, §1º do CPC e ressaltou que o reexame de provas necessário para alterar tal conclusão estaria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.