REsp 2191229 - DECISAO

REsp 2191229 - DECISAO

Parties
Recorrente: Guilherme de Carvalho Cruz e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Litispendência, Teoria Da Aparência, Nulidade De Acórdão, Excesso De Execução, Prescrição, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Litispendência Teoria Da Aparência Nulidade De Acórdão Excesso De Execução Prescrição Prequestionamento +1 more

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Parties

Guilherme de Carvalho Cruz e outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de litispendência entre ações
  2. 2 alegada omissão quanto ao reconhecimento de ofício da prescrição
  3. 3 efeitos de decisão de outro REsp sobre o presente caso (vinculação ao precedente)