AREsp 2808058 - DECISAO

AREsp 2808058 - DECISAO

Parties
Recorrente: EVERSON VOM STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Litispendência, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 489 Do Cpc/2015 Fundamentação, Súmula 7/stj Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa
Previdenciário Processual Civil Administrativo Litispendência Admissibilidade De Recurso Especial Art. 489 Do Cpc/2015 Fundamentação Súmula 7/stj Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

EVERSON VOM STEIN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 configuração de litispendência entre ações previdenciárias
  2. 2 alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação do acórdão)
  3. 3 alegada violação de dispositivos constitucionais e inaplicabilidade em recurso especial