AREsp 1068792 - DECISAO

AREsp 1068792 - DECISAO

Verificado que a decisão que extinguiu o processo n. 0001669-47.2005.8.08.0024 transitou em julgado em 01/07/2024, reconheceu-se que o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda de seu objeto.

Parties
Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS, sucessora por incorporação de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Recurso Extraordinário Prejudicado Por Perda De Seu Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso extraordinário em virtude da perda de seu objeto.
Legal Topics
Litispendência, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Litispendência Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS, sucessora por incorporação de FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Recurso Extraordinário Prejudicado Por Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 verificação de litispendência entre processos
  2. 2 extinção do processo sem resolução de mérito por litispendência
  3. 3 prejudicialidade do recurso extraordinário em razão de perda do objeto após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão que extinguiu o processo n. 0001669-47.2005.8.08.0024 transitou em julgado em 01/07/2024, reconheceu-se que o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso extraordinário em virtude da perda de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso extraordinário em virtude da perda de seu objeto.
  • Publique-se.