AREsp 2330739 - DECISAO

AREsp 2330739 - DECISAO

Verificado que as ações tratam da mesma apólice, com as mesmas partes e o mesmo pedido (invalidez), concluiu-se pela identidade entre as demandas, caracterizando-se a litispendência; a mera alegação de que em uma ação o seguro seria individual e em outra coletivo não descaracteriza a identidade quando se trata da mesma apólice, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Julgamento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial e reforma do acórdão recorrido.
Legal Topics
Litispendência, Tríplice Identidade, Continência, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Seguros Litispendência Tríplice Identidade Continência Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial; Julgamento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de litispendência entre ações (tríplice identidade)
  2. 2 Efeito da distinção entre seguro individual e seguro coletivo quanto à identidade da causa de pedir
  3. 3 Limites da reanálise fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado que as ações tratam da mesma apólice, com as mesmas partes e o mesmo pedido (invalidez), concluiu-se pela identidade entre as demandas, caracterizando-se a litispendência; a mera alegação de que em uma ação o seguro seria individual e em outra coletivo não descaracteriza a identidade quando se trata da mesma apólice, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial e reforma do acórdão recorrido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial