AREsp 2398790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu a litispendência entre as ações por identidade de partes, causa de pedir e pedido, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLÁUDIO TABORDA DA SILVA; Agravante: CLÁUDIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Litispendência, Ações Possessórias, Súmula 7/stj, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Art. 485, V, CPC
Direito Processual Civil Litispendência Ações Possessórias Súmula 7/stj Extinção Sem Resolução Do Mérito Art. 485, V, CPC

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO TABORDA DA SILVA

Agravante

CLÁUDIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há litispendência entre a ação de interdito proibitório e a ação de reintegração de posse?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem reconheceu a litispendência entre as ações por identidade de partes, causa de pedir e pedido, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a extinção da ação de interdito proibitório sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, por litispendência com a ação de reintegração de posse.