REsp 2198241 - DECISAO

REsp 2198241 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, rejeitando a alegada omissão; a litispendência foi reconhecida em decisão não impugnada oportunamente, gerando preclusão sobre a matéria; como a recorrente não atacou esse fundamento autônomo, aplica-se a Súmula 283/STF, e a tentativa de reforma importaria em reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: MARIA VANDA DE MOURA TENÓRIO MADRUGA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Litispendência, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Execução Contra a Fazenda Pública, Admissibilidade Recursal, Súmulas E Temas Repetitivos
Processual Civil Litispendência Preclusão Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Execução Contra a Fazenda Pública Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

MARIA VANDA DE MOURA TENÓRIO MADRUGA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição de litispendência na fase de execução
  2. 2 Efeito da preclusão sobre questões não impugnadas oportunamente
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto a pontos essenciais (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, rejeitando a alegada omissão; a litispendência foi reconhecida em decisão não impugnada oportunamente, gerando preclusão sobre a matéria; como a recorrente não atacou esse fundamento autônomo, aplica-se a Súmula 283/STF, e a tentativa de reforma importaria em reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.