AREsp 2609086 - DECISAO

AREsp 2609086 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão do Tribunal regional quanto às questões essenciais apontadas (art. 1022 CPC), que o juízo a quo analisou e fundamentou a inexistência de litispendência e a existência de conexão (impondo remessa ao JEF), e, por esse motivo processual, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: ELPIDIO CANDIDO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Litispendência, Conexão, Competência, Remessa Ao Juízo Prevento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Litispendência Conexão Competência Remessa Ao Juízo Prevento Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

ELPIDIO CANDIDO DO NASCIMENTO SOBRINHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre ações
  2. 2 conexão e reunião das ações
  3. 3 definição de competência do Juizado Especial Federal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão do Tribunal regional quanto às questões essenciais apontadas (art. 1022 CPC), que o juízo a quo analisou e fundamentou a inexistência de litispendência e a existência de conexão (impondo remessa ao JEF), e, por esse motivo processual, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.