AREsp 2505138 - DECISAO

AREsp 2505138 - DECISAO

Constatou-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre eventual conexão/continência entre as demandas e sobre a consequência pretendida (extinção do feito); por isso, conheceu-se do agravo, deu-se provimento, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente/agravante: MUNICIPIO DE MARACACUME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Provido)
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Litispendência, Conexão, Continência, Embargos De Declaração, Omissão Recursal, Decisão Surpresa, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Litispendência Conexão Continência Embargos De Declaração Omissão Recursal Decisão Surpresa Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito +1 more

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Parties

MUNICIPIO DE MARACACUME

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à conexão/continência entre demandas
  2. 2 existência ou não de litispendência (identidade de partes, pedido e causa de pedir)
  3. 3 consequência processual da conexão/continência (possível extinção do feito)

Ratio Decidendi

Constatou-se omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre eventual conexão/continência entre as demandas e sobre a consequência pretendida (extinção do feito); por isso, conheceu-se do agravo, deu-se provimento, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão