AREsp 2780166 - ACORDAO

AREsp 2780166 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e não conheceu-se do recurso especial porque a tese de litispendência demandaria reexame do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Parte agravante; Agravada: Parte agravada; Autor: Autor; Réu: Cooperativa Grancred
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Litispendência, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Litispendência Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Parte agravante

Agravante

Parte agravada

Agravada

Autor

Autor

Cooperativa Grancred

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido sem incorrer em reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ
  2. 2 Se há litispendência entre as ações mencionadas nos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e não conheceu-se do recurso especial porque a tese de litispendência demandaria reexame do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais