AREsp 2803042 - DECISAO

AREsp 2803042 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, verificando identidade de partes, causa de pedir e pedido entre os processos indicados, configurando litispendência e justificando a extinção do feito por esse motivo; além disso, a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão a ensejar provimento do recurso especial e este deve ser negado nessa parte.

Parties
Apelante: Banco Apelante; Apelado: Apelado; Autora: Operadora; Réus: Réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Conhecimento, Em Parte, Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo e CONHEÇO, EM PARTE, do recurso especial para, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Litispendência, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Litispendência Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Apelante

Apelante

Apelado

Apelado

Operadora

Autora

Réus

Réus

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Conhecimento, Em Parte, Do Recurso Especial, Negando Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido incorreu em omissão violadora dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 se houve identidade de partes, causa de pedir e pedido configuradora de litispendência nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC
  3. 3 se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, verificando identidade de partes, causa de pedir e pedido entre os processos indicados, configurando litispendência e justificando a extinção do feito por esse motivo; além disso, a modificação do entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão a ensejar provimento do recurso especial e este deve ser negado nessa parte.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e CONHEÇO, EM PARTE, do recurso especial para, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • CONHEÇO, EM PARTE, do recurso especial.