AREsp 2459893 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; contudo, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a existência de litispendência com base no conjunto fático-probatório, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou nulidade por omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e o requisito do prequestionamento não foi atendido em relação às matérias suscitadas, justificando a manutenção do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: VERA LÚCIA DA SILVA; Agravada/recorrida: Grupo OK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Litispendência, Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Julgamento Extra Petita, Decisão Surpresa, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Litispendência Embargos De Terceiro Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Julgamento Extra Petita Decisão Surpresa +1 more

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Parties

VERA LÚCIA DA SILVA

Agravante/recorrente

Grupo OK

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento (art. 10 do CPC)
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 reconhecimento de litispendência pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; contudo, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a existência de litispendência com base no conjunto fático-probatório, matéria que demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; além disso, não se verificou nulidade por omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e o requisito do prequestionamento não foi atendido em relação às matérias suscitadas, justificando a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.