RHC 222926 - DECISAO

RHC 222926 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque incide litispendência em relação a habeas corpus anteriormente distribuído, o que impede o exame da matéria por este Superior Tribunal de Justiça para evitar indevida supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do recurso
Legal Topics
Litispendência, Liminar, Revelia, Nomeação Da Defensoria Pública, Supressão De Instância, Intimação, Desentranhamento De Petições, Audiência
Processo Penal Habeas Corpus Litispendência Liminar Revelia Nomeação Da Defensoria Pública Supressão De Instância Intimação +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre habeas corpus sucessivos
  2. 2 pedido liminar para suspender efeitos de audiência e revogar revelia e nomeação da Defensoria Pública
  3. 3 possibilidade de conhecimento pelo STJ diante de risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque incide litispendência em relação a habeas corpus anteriormente distribuído, o que impede o exame da matéria por este Superior Tribunal de Justiça para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.