EmbExeMS 4146 - DECISAO

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Em razão do requerimento do INSS e da concordância do requerido, extingue-se o cumprimento de sentença em relação aos interessados nomeados por litispendência com a ExeMS 4151, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Parties
Requerente: INSS; Interessado: van Viana Drummond; Interessado: Janete de Almeida Tupinamba; Interessado: Otávio Gualberto Santiago; Interessado: Reynamor Santos Almeida; Interessado: Roswilcio José Moreira Goes; Interessado: Synval Sampaio Freire de Carvalho; Interessado: Valdete Viveiros de Azevedo Coutinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença
Outcome
Extinto o cumprimento de sentença em relação aos interessados van Viana Drummond, Janete de Almeida Tupinamba, Otávio Gualberto Santiago, Reynamor Santos Almeida, Roswilcio José Moreira Goes, Synval Sampaio Freire de Carvalho e Valdete Viveiros de Azevedo Coutinho, por litispendência com a ExeMS 4151.
Legal Topics
Litispendência, Cumprimento De Sentença, Art. 485, V, CPC
Direito Processual Civil Litispendência Cumprimento De Sentença Art. 485, V, CPC

Case Brief

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Parties

INSS

Requerente

van Viana Drummond

Interessado

Janete de Almeida Tupinamba

Interessado

Otávio Gualberto Santiago

Interessado

Reynamor Santos Almeida

Interessado

Roswilcio José Moreira Goes

Interessado

Synval Sampaio Freire de Carvalho

Interessado

Valdete Viveiros de Azevedo Coutinho

Interessado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Extinção Do Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 extinção do cumprimento de sentença por litispendência com a ExeMS 4151
  2. 2 concordância das partes quanto à extinção

Ratio Decidendi

Em razão do requerimento do INSS e da concordância do requerido, extingue-se o cumprimento de sentença em relação aos interessados nomeados por litispendência com a ExeMS 4151, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Court Disposition

Extinto o cumprimento de sentença em relação aos interessados van Viana Drummond, Janete de Almeida Tupinamba, Otávio Gualberto Santiago, Reynamor Santos Almeida, Roswilcio José Moreira Goes, Synval Sampaio Freire de Carvalho e Valdete Viveiros de Azevedo Coutinho, por litispendência com a ExeMS 4151.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.