AREsp 2548378 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial, mas o desprovimento ocorreu porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da litispendência entre ações com identidade de pedidos e causa de pedir, e eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às alegações da parte agravante.

Parties
Agravante: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS; Réu: FUNASA; Réu: INSS; Réu: UNIÃO; Autor Em Ação Conexa: SINDISPREV; Autor Em Ação Conexa: SINDISERF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Litispendência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Litispendência Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Agravante

FUNASA

Réu

INSS

Réu

UNIÃO

Réu

SINDISPREV

Autor Em Ação Conexa

SINDISERF

Autor Em Ação Conexa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre ações coletivas
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional por não reconhecimento de extinção sem resolução de mérito de ação conexa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial, mas o desprovimento ocorreu porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o reconhecimento da litispendência entre ações com identidade de pedidos e causa de pedir, e eventual alteração demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto às alegações da parte agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS e, nessa extensão, desprovido
  • Publique-se