REsp 2248253 - DECISAO

REsp 2248253 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado, oportunizando às partes a sustentação oral, determinando as providências de conversão e o retorno dos autos conclusos para designação de dia de julgamento.

Parties
Agravante: NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial Para Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado.
Legal Topics
Litispendência, Inventário, Preclusão Pro Judicato, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Conversão Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Marco Temporal Para Litispendência
Civil Processual Civil Litispendência Inventário Preclusão Pro Judicato Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Conversão Em Recurso Especial Súmula 83/stj +1 more

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Parties

NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial Para Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 litispendência em ação de inventário
  3. 3 marco temporal para caracterização da litispendência (arts. 59 e 312 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado, oportunizando às partes a sustentação oral, determinando as providências de conversão e o retorno dos autos conclusos para designação de dia de julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido para tornar sem efeito a decisão agravada, converter o agravo em recurso especial e submetê-lo ao julgamento colegiado.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Submeter o recurso especial ao julgamento colegiado