AREsp 2985038 - DECISAO

AREsp 2985038 - DECISAO

Verificada a ausência de tríplice identidade entre as ações — especificamente, a causa de pedir relativa ao alegado plágio das questões 53 e 60 não foi suscitada na ação anterior — concluiu-se que o reconhecimento da prejudicial de litispendência pelo Tribunal de origem contrariou o art. 337, §§1º e 2º, do CPC; em juízo de retratação, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a prejudicial de litispendência e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para prosseguimento do julgamento.

Parties
Agravante/autora: Carla Cristina Costa de Menezes; Réu: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Retratação: Conhecido O Agravo E Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Decisão de retratação: conhecido o agravo e provido o recurso especial; reformado o acórdão recorrido para afastar a prejudicial de litispendência e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Litispendência, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial, Coisa Julgada, Concurso Público, Plágio
Direito Administrativo Processo Civil Litispendência Gratuidade De Justiça Recurso Especial Coisa Julgada Concurso Público Plágio

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Parties

Carla Cristina Costa de Menezes

Agravante/autora

União Federal

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo De Retratação: Conhecido O Agravo E Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de litispendência quando partes e pedido coincidem, mas causas de pedir são distintas
  2. 2 critério para concessão da gratuidade de justiça (parâmetro de dez salários mínimos)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e aplicação do art. 337, §§1º e 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de tríplice identidade entre as ações — especificamente, a causa de pedir relativa ao alegado plágio das questões 53 e 60 não foi suscitada na ação anterior — concluiu-se que o reconhecimento da prejudicial de litispendência pelo Tribunal de origem contrariou o art. 337, §§1º e 2º, do CPC; em juízo de retratação, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a prejudicial de litispendência e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Decisão de retratação: conhecido o agravo e provido o recurso especial; reformado o acórdão recorrido para afastar a prejudicial de litispendência e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 551/555
  • Conhecer do agravo