REsp 2209056 - DECISAO

REsp 2209056 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a pretensão recursal depende de reexame do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do recurso especial em face das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MARLI SCHWAB E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Litispendência, Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processual Civil Contratos Litispendência Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc) Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

MARLI SCHWAB E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 alegada ofensa ao art. 337, §§1º-3º, do CPC (requisitos da litispendência)
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de matéria que exige reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a pretensão recursal depende de reexame do conteúdo contratual e do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do recurso especial em face das Súmulas 5 e 7 do STJ.