HC 595837 - DECISAO

HC 595837 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração de pretensão já formulada no RHC n. 128.956/MT, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, o que caracteriza litispendência e torna o writ inadmissível.

Parties
Paciente: WESLEY ALMEIDA RAFAEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante (opinou Pelo Não Cabimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispendência)
Outcome
NÃO CONHEÇO do habeas corpus.
Legal Topics
Litispendência, Inadmissibilidade, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Risco De Infecção Por Novo Coronavírus
Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Inadmissibilidade Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo +1 more

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Parties

WESLEY ALMEIDA RAFAEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Cabimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Litispendência)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pretensão (litispendência)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus perante pedido idêntico já distribuído
  3. 3 Pedido de liminar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser mera reiteração de pretensão já formulada no RHC n. 128.956/MT, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, o que caracteriza litispendência e torna o writ inadmissível.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.