AREsp 1053477 - DECISAO

AREsp 1053477 - DECISAO

Não há litispendência porque as ações apresentadas não possuem a tríplice identidade exigida: as partes ocupam polos invertidos e os imóveis descritos nas iniciais são distintos (1.420 ha versus 4.196 ha), de modo que a segunda ação não constitui reprodução da primeira; por isso, conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias de origem para prosseguimento da ação.

Parties
Autor: NEIF CAVALCANTE NETO; Autor: JOÃO DE BRAZ GUIMARÃES CAVALCANTE; Réu: FOMA OVCHINNIKOV
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Agravo Interno
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias de origem, a fim de que, afastada a litispendência, prossiga-se na ação.
Legal Topics
Litispendência, Tríplice Identidade, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Posse Litispendência Tríplice Identidade Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NEIF CAVALCANTE NETO

Autor

JOÃO DE BRAZ GUIMARÃES CAVALCANTE

Autor

FOMA OVCHINNIKOV

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Verificação da ocorrência de litispendência com base na tríplice identidade
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de decisão que rejeitou embargos de declaração
  3. 3 Pedido de redução de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Não há litispendência porque as ações apresentadas não possuem a tríplice identidade exigida: as partes ocupam polos invertidos e os imóveis descritos nas iniciais são distintos (1.420 ha versus 4.196 ha), de modo que a segunda ação não constitui reprodução da primeira; por isso, conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias de origem para prosseguimento da ação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias de origem, a fim de que, afastada a litispendência, prossiga-se na ação.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos às instâncias de origem para prosseguimento da ação
  • Prejudicado o pedido de redução dos honorários advocatícios