AREsp 1756892 - DECISAO

AREsp 1756892 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu litispendência/coisa julgada em razão da identidade de partes, causa de pedir e pedidos com demandas anteriores, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LIVIA REGINA DA SILVA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Litispendência, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Direito Previdenciário Litispendência Coisa Julgada Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

LIVIA REGINA DA SILVA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de litispendência
  2. 2 configuração de coisa julgada
  3. 3 identidade de partes, causa de pedir e pedido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu litispendência/coisa julgada em razão da identidade de partes, causa de pedir e pedidos com demandas anteriores, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.