RHC 146045 - DECISAO

RHC 146045 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior, caracterizando litispendência em razão de identidade de partes e de causa de pedir.

Parties
Impetrante: IGOR SANTOS VASCONCELOS; Impetrante: WALACE GALDINO DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Litispendência, Reiteração De Habeas Corpus, Direito Ao Silêncio, Proibição De Produção De Provas Ilícitas, Nulidade De Depoimentos Extrajudiciais
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Litispendência Reiteração De Habeas Corpus Direito Ao Silêncio Proibição De Produção De Provas Ilícitas Nulidade De Depoimentos Extrajudiciais

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Parties

IGOR SANTOS VASCONCELOS

Impetrante

WALACE GALDINO DA SILVA OLIVEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso de depoimentos produzidos em violação ao direito ao silêncio
  2. 2 proibição de produção de provas ilícitas
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus (litispendência)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior, caracterizando litispendência em razão de identidade de partes e de causa de pedir.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.