AREsp 1613495 - DECISAO

AREsp 1613495 - DECISAO

Parties
Recorrente: FRANCISCA ANDERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido
Legal Topics
Litispendência, Embargos À Execução, Penhora E Avaliação De Imóvel, Omissão Judicial, Coisa Julgada, Prequestionamento
Processo Civil Litispendência Embargos À Execução Penhora E Avaliação De Imóvel Omissão Judicial Coisa Julgada Prequestionamento

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCA ANDERSON

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal quanto a pontos relevantes (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 distinção entre litispendência e prejudicialidade entre embargos à execução e execução
  3. 3 viabilidade e impacto de nova avaliação do imóvel