AREsp 2420244 - ACORDAO
A preliminar de omissão foi considerada genérica e insuficiente para demonstrar pontos omissos relevantes, incidindo a Súmula 284/STF; quanto à alegação de inexistência de litispendência, seu acolhimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (segunda Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Litispendência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão No Acórdão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
- 2 existência de litispendência entre embargos à execução e mandado de segurança
- 3 incidência das Súmulas n. 284/STF e 7/STJ
Ratio Decidendi
A preliminar de omissão foi considerada genérica e insuficiente para demonstrar pontos omissos relevantes, incidindo a Súmula 284/STF; quanto à alegação de inexistência de litispendência, seu acolhimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Agravo interno não provido
Full Case Text
Judgment text and source record
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