REsp 1714663 - DECISAO

REsp 1714663 - DECISAO

Diante do pedido de desistência apresentado pela recorrente, em razão do reconhecimento de litispendência e do arquivamento do feito pelo juízo de origem, homologou-se a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PREVIDÊNCIA USIMINAS INCORPORADOR DA FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Litispendência, Desistência De Recurso, Arquivamento, Regimento Interno
Processo Civil Litispendência Desistência De Recurso Arquivamento Regimento Interno

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS INCORPORADOR DA FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse no julgamento do agravo interno
  2. 2 reconhecimento de litispendência entre duas ações
  3. 3 arquivamento do feito pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência apresentado pela recorrente, em razão do reconhecimento de litispendência e do arquivamento do feito pelo juízo de origem, homologou-se a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.