AREsp 2861715 - DECISAO

AREsp 2861715 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a alegação da recorrente, não havendo negativa de prestação jurisdicional: prevaleceu a proteção ao processo em estágio mais avançado e à economia processual, mantendo-se válidos os atos praticados naquele processo e extinguindo-se a ação em estágio mais prematuro.

Parties
Agravante: Oceanira Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Litispendência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Extinção Do Feito, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Economia Processual
Direito Processual Civil Litispendência Negativa De Prestação Jurisdicional Extinção Do Feito Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Oceanira Oliveira Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao argumento de que a ação extinta foi proposta primeiro
  2. 2 aplicação do instituto da litispendência e da prevalência do processo em estágio mais avançado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a alegação da recorrente, não havendo negativa de prestação jurisdicional: prevaleceu a proteção ao processo em estágio mais avançado e à economia processual, mantendo-se válidos os atos praticados naquele processo e extinguindo-se a ação em estágio mais prematuro.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se