AREsp 2381581 - DECISAO

AREsp 2381581 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que não houve litispendência porque houve apenas alteração do meio de tramitação do mesmo pedido (físico para digital) e não coexistência de dois procedimentos distintos; não ocorreu prescrição da pretensão executória nem prescrição intercorrente, pois a massa falida praticou diligências e a suspensão da execução decorreu de ordem judicial (embargos de terceiro), não de inércia; não se comprovou excesso de execução e, ainda que alegado, a matéria demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a falta de indicação expressa do artigo violado inviabiliza o conhecimento de...

Parties
Agravante/recorrente/executado: Sylvio Feliciano Soares; Agravante/recorrente/executado: Sylvio Feliciano Soares Junior; Agravada/exequente: MASSA FALIDA DE VALORSYL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; tutela provisória incidental prejudicada.
Legal Topics
Litispendência, Prescrição Da Pretensão Executória, Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Cumprimento De Sentença, Nulidade De Algibeira, Correção Monetária E Juros, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Falimentar Direito Civil Litispendência Prescrição Da Pretensão Executória Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Cumprimento De Sentença +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Sylvio Feliciano Soares

Agravante/recorrente/executado

Sylvio Feliciano Soares Junior

Agravante/recorrente/executado

MASSA FALIDA DE VALORSYL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência entre execuções (procedimento físico vs. digital)
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executória ou prescrição intercorrente
  3. 3 existência de excesso de execução nos cálculos apresentados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que não houve litispendência porque houve apenas alteração do meio de tramitação do mesmo pedido (físico para digital) e não coexistência de dois procedimentos distintos; não ocorreu prescrição da pretensão executória nem prescrição intercorrente, pois a massa falida praticou diligências e a suspensão da execução decorreu de ordem judicial (embargos de terceiro), não de inércia; não se comprovou excesso de execução e, ainda que alegado, a matéria demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, a falta de indicação expressa do artigo violado inviabiliza o conhecimento de...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; tutela provisória incidental prejudicada.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.