HC 1099817 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo litispendência em razão da identidade de partes, de pedido e de causa de pedir.
- Parties
- Paciente: JOVANE SILVEIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Litispendência, Reiteração De Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade
Case Brief
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Parties
JOVANE SILVEIRA DA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 mera reiteração de habeas corpus
- 2 litispendência por identidade de partes, de pedido e de causa de pedir
- 3 impossibilidade de processamento concomitante de writs idênticos
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de writ anteriormente impetrado nesta Corte, havendo litispendência em razão da identidade de partes, de pedido e de causa de pedir.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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