AREsp 3045090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de litispendência recursal — dada a identidade de partes, causa de pedir e pedido com agravo anterior ainda em curso — afastando a alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional e tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Litispendência Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade Da Multa Cominatória, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos (recurso Especial E Agravo) Litispendência Recursal Inadmissão De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Proporcionalidade Da Multa Cominatória +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a não ocorrência de litispendência?
  2. 2 Caracteriza-se litispendência recursal diante de agravo anterior em curso sobre a mesma causa?
  3. 3 Houve violação aos arts. 489, §1º, incs. II, III e IV e 1.022, incs. I e II do CPC/15?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de litispendência recursal — dada a identidade de partes, causa de pedir e pedido com agravo anterior ainda em curso — afastando a alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional e tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.