HC 668526 - DECISAO

HC 668526 - DECISAO

Considerando que, após a concessão de liminar, houve prolação de nova decisão que deferiu o livramento condicional ao paciente, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no Art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: VAGNER SILVA DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Exame Criminológico Liminar

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Parties

VAGNER SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para concessão de livramento condicional
  2. 2 valoração da gravidade abstrata dos crimes vs análise das circunstâncias concretas da execução
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após concessão do provimento buscado

Ratio Decidendi

Considerando que, após a concessão de liminar, houve prolação de nova decisão que deferiu o livramento condicional ao paciente, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no Art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.