HC 631658 - DECISAO

HC 631658 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o Tribunal de origem proferiu acórdão terminativo (publicado em 28/01/2021) negando o agravo em execução penal ao reconhecer falta grave recente do apenado, de modo que restou satisfatada na origem a pretensão deduzida na impetração, caracterizando ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO LEVINO SOARES ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Livramento Condicional, Demora No Julgamento, Superveniência De Decisão Terminativa, Interesse Processual
Execução Penal Processo Penal Direito Penal Livramento Condicional Demora No Julgamento Superveniência De Decisão Terminativa Interesse Processual

Case Brief

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Parties

LEANDRO LEVINO SOARES ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do agravo em execução penal e manutenção da prisão
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos subjetivos para livramento condicional
  3. 3 efeito da superveniência de decisão terminativa na origem sobre a impetração de habeas corpus perante o STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o Tribunal de origem proferiu acórdão terminativo (publicado em 28/01/2021) negando o agravo em execução penal ao reconhecer falta grave recente do apenado, de modo que restou satisfatada na origem a pretensão deduzida na impetração, caracterizando ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.