HC 652136 - DECISAO

HC 652136 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque sobreveio decisão no juízo de origem reconhecendo a prática de falta grave pelo paciente, o que alterou o cenário fático-processual e ocasionou a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ULISSES GAGLIONE QUESSADA SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Falta Grave, Progressão De Regime, Prejudicialidade
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Falta Grave Progressão De Regime +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ULISSES GAGLIONE QUESSADA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 necessidade de realização de exame criminológico
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de falta grave

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque sobreveio decisão no juízo de origem reconhecendo a prática de falta grave pelo paciente, o que alterou o cenário fático-processual e ocasionou a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.