HC 665671 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos de origem (processo n. 0009240-26.2019.8.26.0041), a ordem de livramento já foi concedida em 6/7/2021, tornando ineficaz a prestação jurisdicional desta Corte sobre a matéria impetrada.

Parties: Paciente: RONALDO DE OLIVEIRA HESSEL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Livramento Condicional, Exame Criminológico, Perda Superveniente Do Objeto, Progressão De Regime, Faltas Disciplinares

Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Perda Superveniente Do Objeto Progressão De Regime Faltas Disciplinares

Case Brief

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Parties

RONALDO DE OLIVEIRA HESSEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 necessidade de exame criminológico para concessão de livramento condicional
2 fundamentação da negativa de livramento condicional
3 efeito da concessão superveniente do livramento condicional na impetração

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.