HC 664444 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque, apesar de preenchido o requisito objetivo temporal, as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a ausência do requisito subjetivo em razão de faltas disciplinares graves no histórico do paciente, sinais de imaturidade e vínculos frágeis, o que afasta a concessão do livramento condicional no momento.
- Parties
- Paciente: MAIKE MELLO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Progressão De Regime, Faltas Disciplinares, Requisito Subjetivo, Periculosidade, Lei Anticrime (lei N. 13.964/2019)
Case Brief
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Parties
MAIKE MELLO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se está presente o requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional diante de histórico de faltas disciplinares de natureza grave
- 2 Se a longa pena ou gravidade genérica do delito podem, por si sós, justificar indeferimento do livramento condicional
- 3 Valor probatório do exame criminológico versus comportamento carcerário efetivo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque, apesar de preenchido o requisito objetivo temporal, as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a ausência do requisito subjetivo em razão de faltas disciplinares graves no histórico do paciente, sinais de imaturidade e vínculos frágeis, o que afasta a concessão do livramento condicional no momento.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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