HC 697821 - DECISAO

HC 697821 - DECISAO

Considerando que o mérito da impetração está sendo julgado nesta data, o recurso de agravo regimental contra a decisão em sede liminar restou prejudicado.

Parties
Agravante: JUNEO PATIELY BARROSO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Manifestante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Recurso de agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Livramento Condicional, Exame Criminológico, Liminar Em Habeas Corpus, Prejudicialidade Do Agravo Regimental
Habeas Corpus Execução Penal Direito Processual Penal Livramento Condicional Exame Criminológico Liminar Em Habeas Corpus Prejudicialidade Do Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUNEO PATIELY BARROSO SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relevância da excepcionalidade para concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 necessidade de exame criminológico para análise de pedido de livramento condicional
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental quando o mérito da impetração é apreciado de plano

Ratio Decidendi

Considerando que o mérito da impetração está sendo julgado nesta data, o recurso de agravo regimental contra a decisão em sede liminar restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso de agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Recurso de agravo regimental prejudicado.
  • P. I.