HC 678798 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de livramento condicional ao paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 1004274-93.2020.8.26.0032).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente concessão de livramento condicional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de livramento condicional ao paciente, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Processo n. 1004274-93.2020.8.26.0032).
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
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