RHC 153808 - DECISAO
Por ter sido concedido livramento condicional ao recorrente, o pedido formulado no habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Em Razão De Livramento Condicional Superveniente
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Livramento Condicional, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado Em Razão De Livramento Condicional Superveniente
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão de concessão superveniente de livramento condicional
Ratio Decidendi
Por ter sido concedido livramento condicional ao recorrente, o pedido formulado no habeas corpus ficou prejudicado, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
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