HC 648826 - DECISAO

HC 648826 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo da execução penal concedeu o livramento condicional ao paciente em 8/10/2021, havendo perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Livramento Condicional, Regime Prisional, Falta Grave, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Regime Prisional Falta Grave Monitoramento Eletrônico Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FELIPE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 regressão de regime por falta grave
  3. 3 aplicação da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo da execução penal concedeu o livramento condicional ao paciente em 8/10/2021, havendo perda superveniente de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.