HC 681796 - DECISAO

HC 681796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou o indeferimento do livramento condicional em elementos concretos dos autos que demonstram a ausência do requisito subjetivo: revogação anterior por novo crime, reincidência após benefícios concedidos, longa permanência no sistema prisional sem engajamento em atividades de ressocialização; além disso, a natureza do writ impede o reexame do conjunto fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Livramento Condicional, Requisito Subjetivo, Ressocialização, Faltas Disciplinares
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Livramento Condicional Requisito Subjetivo Ressocialização Faltas Disciplinares

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Parties

LUIS GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Concessão do livramento condicional
  2. 2 Avaliação do requisito subjetivo do art. 83, III, do Código Penal
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou o indeferimento do livramento condicional em elementos concretos dos autos que demonstram a ausência do requisito subjetivo: revogação anterior por novo crime, reincidência após benefícios concedidos, longa permanência no sistema prisional sem engajamento em atividades de ressocialização; além disso, a natureza do writ impede o reexame do conjunto fático-probatório pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.