HC 617614 - DECISAO

HC 617614 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do superveniente deferimento do livramento condicional pelo Juízo das Execuções Criminais (15/07/2021), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: RODRIGO LIMA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Livramento Condicional, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda De Objeto

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Parties

Impetrante

Impetrante

RODRIGO LIMA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 superveniente perda do objeto da impetração
  3. 3 fundamentação do indeferimento quanto à promoção recente e necessidade de regime intermediário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do superveniente deferimento do livramento condicional pelo Juízo das Execuções Criminais (15/07/2021), tornando sem objeto a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.